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Termos de uso

Última atualização: [DATA]

1. Quem somos

O SuperSportBrazil é um serviço oferecido por [NOME DO TITULAR / RAZÃO SOCIAL], inscrito no CNPJ [NÚMERO], com contato pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE].

2. O que o serviço faz

O SuperSportBrazil é uma ferramenta para marcar, desenhar e recortar lances de vídeos esportivos para fins de análise. O processamento dos vídeos acontece no navegador do próprio usuário: os vídeos não são enviados nem armazenados pelos nossos servidores.

3. Conta e assinatura

Para usar é preciso criar uma conta e manter uma assinatura mensal ativa, cobrada pelo Mercado Pago. Novos assinantes têm 7 dias grátis uma única vez. A cobrança é renovada automaticamente a cada mês até o cancelamento.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na página Minha conta ou no Mercado Pago; o acesso continua até o fim do período já pago. Em caso de falta de pagamento, o acesso é suspenso após 3 dias de tolerância.

Direito de arrependimento: em compras pela internet, o consumidor pode desistir em até 7 dias da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). [Definir como será feito o reembolso.]

4. Uso permitido e conteúdo de terceiros

O usuário é o único responsável pelos vídeos que abre na ferramenta e deve ter o direito de usá-los (por exemplo, vídeos próprios, do clube ou com autorização do dono). É proibido usar o serviço para violar direitos autorais, de imagem ou de transmissão, ou para distribuir o conteúdo de terceiros sem autorização.

5. Conta pessoal

A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar o acesso, revender o serviço ou copiar, modificar ou distribuir o software.

6. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e funcionando, mas ele é oferecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por perda de dados no navegador do usuário (as marcações ficam salvas no próprio navegador) nem por incompatibilidades de vídeos ou navegadores.

7. Alterações

Podemos alterar estes termos e o preço, avisando os assinantes com antecedência mínima de [30] dias por e-mail.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.